sexta-feira, 16 de novembro de 2018

Cadastramento dos Beneficiários do BPC vai até 31/12/18

Idosos e pessoas com deficiência do Distrito Federal beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) devem fazer seu cadastramento no Cadastro Único (o mesmo do Bolsa Família e de outros programas de Assistência) até 31 de dezembro de 2018.

O cadastramento é obrigatório – o idoso e a e/ou pessoa com deficiência que não fizer pode perder seu benefício em dezembro de 2018.

O BPC é concedido ao idoso ou à pessoa com deficiência que não tem como se sustentar, pois a família tem renda inferior a 25% do salário mínimo por pessoa da casa.

O BPC não tem o pagamento de 13º salário.


Como agendar o atendimento
Ligue no Telefone 156, opção 1, e agende seu atendimento em um dos 27 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou no posto de atendimento exclusivo, localizado na Rodoviária do Plano Piloto.

Confira o endereço e horário de atendimento do CRAS de sua região, clicando aqui.
Atenção: No momento do agendamento deverá ser informado o NOME e CPF do beneficiário do BPC, mesmo que ele não seja a pessoa que irá realizar o cadastramento.

Documentos necessários 

Documentos obrigatórios
— Para o Responsável pela Unidade Familiar (RF), é obrigatória a apresentação do CPF ou do Título de Eleitor.

— Para as outras pessoas da família, é obrigatória a apresentação de qualquer um destes documentos de identificação: certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, carteira de identidade (RG), carteira de trabalho ou Título de Eleitor.

Atenção: Para famílias beneficiárias do BPC é obrigatória a apresentação de CPF para todas as pessoas que morem na residência, inclusive crianças e adolescentes.

Documentos que não são obrigatórios, mas facilitam o cadastramento

  • Comprovante de endereço, de preferência a conta de luz;
  • Comprovante de matrícula escolar das crianças e jovens até 17 anos. Se não tiver o comprovante, o RF deve informar o nome da escola de cada criança ou jovem;
  • Carteira de trabalho

Atenção:
Para se inscrever no Cadastro Único, é preciso que uma pessoa da família se responsabilize por prestar as informações de todos os membros da família para o entrevistador. Essa pessoa — chamada de Responsável pela Unidade Familiar (RF) — deve ter pelo menos 16 anos.
Não é obrigatório que o Idoso ou Pessoa com Deficiência beneficiária do BPC seja o Responsável Familiar.
Qualquer pessoa maior de 16 anos que more com o beneficiário BPC pode realizar o cadastramento.

Caso a família já tenha se inscrito no Cadastro Único e declarado os valores do BPC ,após 31/12/2016, não é necessário novo cadastramento.

Porém caso a família necessite atualizar os dados informados anteriormente, deverá ligar no 156 e realizar novo agendamento.

Verifique sua inscrição no Cadastro Único, clicando aqui

Veja abaixo a listagem dos Idosos e Pessoas com Deficiência Beneficiários de Prestação Continuada (BPC/LOAS), que precisam se cadastrar até dezembro de 2018.



Fonte: Sedest/DF

segunda-feira, 12 de novembro de 2018

Agora é lei! Vítimas de violência doméstica terão prioridade em exame de corpo de delito

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13721.htm
Mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar terão prioridade na realização de exame de corpo de delito. É o que determina a Lei 13.721, de 2018, publicada nesta quarta-feira (3) no Diário Oficial da União. Terão prioridade também crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência que sofreram violência.
A nova lei tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 35/2014, aprovado no Senado no dia 4 de setembro. A regra já entrou em vigor nesta quarta-feira.
O texto altera o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941) para estabelecer que será dada prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar contra mulher ou violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.
A intenção inicial do autor, deputado Sandes Júnior (PP-GO), era reforçar o combate à violência doméstica e familiar contra mulheres já previsto pela Lei Maria da Penha. Na Câmara, o projeto foi modificado para incluir outros grupos vulneráveis.
Para a relatora no Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), o exame de corpo de delito é o meio de reunir provas materiais ou vestígios indicativos da prática de um crime. Nessa perspectiva, explicou a relatora, é conveniente priorizar essa avaliação nesses grupos mais vulneráveis para facilitar a elucidação do crime.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, elogiou a proposta em Plenário.
— Tenho certeza de que, ao proporcionar a essas vítimas de violência o atendimento com prioridade, estamos agilizando a apuração desses crimes, mas também elevando a dignidade e a esperança das vítimas de que a justiça pode ser feita o mais rapidamente possível — disse.

Vestígios

De acordo com o CPP, quando o crime deixar vestígios, é indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto. A necessidade do exame independe da confissão do acusado.
O exame pode ser feito em qualquer dia e a qualquer hora e é realizado por perito oficial. Na falta dele, o exame é conduzido por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame. Os peritos elaboram o laudo pericial no prazo máximo de 10 dias, com possibilidade de prorrogação.
Em caso de morte, a autópsia é feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes do prazo.
Se houver divergência entre os peritos, cada um redigirá separadamente o seu laudo, e a autoridade nomeará um terceiro profissional. Se este divergir de ambos, ou se autoridade considerar conveniente, poderá ordenar que se faça novo exame, por outros peritos.
Caso os vestígios de violência tenham desaparecido, o exame de corpo de delito poderá ser substituído por prova testemunhal.
Confira em:

domingo, 11 de novembro de 2018

Celina: “Rollemberg é frio e calculista. Ele te enrola, mente e arma”

Após dois mandatos na CLDF, a representante do PP conquistou a entrada na Câmara dos Deputados com 31.610 votos
Hugo Barreto - Metrólopes

A deputada federal eleita Celina Leão (PP) classificou o governador e ex-aliado Rodrigo Rollemberg (PSB) como “frio e calculista”. Embora diz não se arrepender de ter estado ao lado do político no passado, a distrital não economizou críticas ao socialista e elogiou o futuro chefe do Executivo local Ibaneis Rocha (MDB) em entrevista ao Metrópoles nesta terça-feira (6/11).
“O Rollemberg é frio e calculista. O temperamento do Ibaneis é diferente. Ele pode te falar não, mas fala agora. O Rodrigo não fala nem não nem sim. Ele te enrola, mente e arma”, disse ao comparar o atual chefe do Executivo com o governador eleito.
A deputada disse que a eleição de 2018, a terceira a qual concorreu, foi muito difícil. “Sempre acho que político quer ganhar. Eu queria ganhar mais do que nas outras duas porque era um questão de honra, até pelo tanto que fui perseguida por esse governador”, completou.
Celina adiantou como será sua atuação na Câmara dos Deputados. De acordo com ela, o primeiro projeto a ser proposto será o de proibir a fiscalização eletrônica nas vias públicas. “Os pardais foram feitos para multar o contribuinte sem ele saber. Como existem hoje, são fábrica de dinheiro. Por isso defendo a fiscalização por barreiras eletrônicas”, detalhou.
A distrital reforçou ter um perfil conservador e afirmou ser contra matérias polêmicas, como a descriminalização do abordo e das drogas. “Sou a favor da família e também do respeito ao próximo. A gente não tem que fazer guerra nisso. O Congresso não pode ser o extremo das bancadas, mas o equilíbrio onde o brasileiro pode viver em paz”, disse.
Assista à entrevista:

Perfil
Após dois mandatos na Câmara Legislativa (CLDF), ela conquistou a entrada na Câmara dos Deputados com 31.610 votos. A conversa pode ser acompanhada no Facebook e no portal de notícias.

A administradora de empresas foi presidente da Casa entre 2015 e 2016. Ela é procuradora especial da mulher e também integra três comissões. Casada e mãe de dois filhos, Celina cursa direito.
Entre os principais projetos de lei aprovados de autoria de Celina, estão o que autoriza a flexibilização do uso das faixas exclusivas de ônibus e o que estende as regras de parcelamento previstas no Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis) aos débitos contraídos junto às empresas públicas e às sociedades de economia mista. A norma sobre o trânsito, porém, caiu após determinação do Tribunal de Justiça do DF.
A importância da atuação de Celina na Câmara dos Deputados, a partir de 2019, foi destacada pelo governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). “Ela vai me ajudar a trazer recursos. É muito competente, mas quer ficar na Câmara Federal. Ela pode assumir o que quiser no nosso governo. As portas estarão sempre abertas”, pontuou.

Celina: “Rollemberg é frio e calculista. Ele te enrola, mente e arma”

A deputada Federal eleita Celina Leão (PP) foi entrevistada pelo Metrópoles nesta terça-feira (6/11) - Hugo Barreto
Fonte: Metrópoles - Isadora Teixeira

sexta-feira, 2 de novembro de 2018

DF receberá verba federal para a compra de “patrulhas mecanizadas”

Ministério da Agricultura vai liberar R$ 1 milhão, viabilizados por emendas federais, para o Distrito Federal comprar cinco “patrulhas mecanizadas” (como retroescavadeiras), que serão destinadas às administrações regionais do Distrito Federal. A ideia é que os equipamentos sejam adquiridos no primeiro quadrimestre de 2019 e usados para obras nas cidades da capital.
A verba foi assegurada em reunião do futuro secretário de Fazenda do Distrito Federal, André Clemente, e a deputada federal eleita Celina Leão (PP) com o ministro interino da Agricultura, Eumar Novacki, nesta quinta-feira (1°/11). O encontro ocorreu a pedido do governador eleito, Ibaneis Rocha (MDB).
Além da ajuda do governo federal, mais recursos devem vir de emendas parlamentares. De acordo com Clemente, o deputado federal Roney Nemer (PP) se comprometeu a apresentar projeto para a compras de outras cinco patrulhas mecanizadas. Os recursos também seriam de R$ 1 milhão.

quarta-feira, 31 de outubro de 2018

Escola de Música de Brasília abre inscrições para aulas em 2019

Prazo vai até 8 de novembro; cursos são gratuitos. Resultado será divulgado em 12 de novembro, e aulas começam já no primeiro semestre do ano que vem.
Professor toca piano na Escola de Música de Brasília para grupo de alunos — Foto: Andre Borges/Agência Brasília



Estão abertas as inscrições para os interessados em estudar na Escola de Música de Brasília, no primeiro semestre de 2019. Ao todo, a instituição oferece 699 vagas em 75 modalidades (veja lista abaixo).

Os cursos se dividem entre nível técnico e formação inicial e continuada – todos são gratuitos. A lista inclui instrumentos populares como violão, viola caipira, bateria e percussão, e se estende a instrumentos eruditos como alaúde, oboé e violoncelo.

A inscrição é feita pela internet, em um link disponível no próprio edital de abertura das vagas. Ao preencher o formulário, o candidato já deve indicar o curso e o turno pretendidos.

As inscrições vão até o dia 8 de novembro, e o resultado deve ser divulgado pela web no dia 12. Após a análise dos documentos, os candidatos ainda terão de passar por prova prática, entrevista e teste teórico para garantir uma das vagas.
 
Estudantes de violino ensaiam para apresentação — Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília
As aulas começam em fevereiro do próximo ano. Ao todo, são oferecidos 33 cursos técnicos – para quem cursa ou já concluiu o ensino médio –, e 42 de formação continuada – para alunos a partir dos 15 anos, qualquer que seja o nível de estudo.

Dúvidas sobre os prazos, as vagas e os pré-requisitos de cada curso podem ser tiradas na própria Escola de Música de Brasília, na 602 Sul, ou pelo telefone 3901-7688.

Confira as vagas e cursos do nível técnico:

·         Alaúde: 2 vagas matutinas e 2 vespertinas
·         Áudio/gravação: 5 matutinas e 5 vespertinas
·         Bandolim: 2 matutinas, 2 vespertinas e 2 noturnas
·         Bateria: 2 matutinas, 1 vespertina e 2 noturnas
·         Canto erudito: 3 matutinas, 1 vespertina e 1 noturna
·         Canto popular: 2 vespertinas
·         Clarineta: 1 matutina, 2 vespertinas e 1 noturna
·         Contrabaixo: 1 matutina e 1 noturna
·         Contrabaixo elétrico: 2 matutinas e 6 vespertinas
·         Fagote: 1 matutina e 1 vespertina
·         Flauta doce: 6 matutinas, 6 vespertinas e 2 noturnas
·         Flauta transversal: 4 matutinas, 4 vespertinas e 1 noturna
·         Flauta traverso barroca: 2 vespertinas e 2 noturnas
·         Guitarra: 3 matutinas, 3 vespertinas e 3 noturnas
·         Harpa: 2 matutinas, 2 vespertinas e 2 noturnas
·         Musicografia digital: 5 matutinas e 5 vespertinas
·         Oboé: 1 matutina
·         Percussão: 1 matutina, 1 vespertina e 1 noturna
·         Piano: 4 matutinas, 4 vespertinas e 4 noturnas
·         Piano popular: 1 matutina e 2 vespertinas
·         Saxofone: 2 vespertinas e 1 noturna
·         Trombone: 2 matutinas, 1 vespertina e 1 noturna
·         Trompa: 1 matutina, 2 vespertinas e 7 noturnas
·         Trompete: 1 matutina, 2 vespertinas e 2 noturnas
·         Tuba: 1 noturna
·         Viola caipira: 2 noturnas
·         Viola: 1 vespertina e 5 noturnas
·         Viola da gamba: 2 matutinas e 2 vespertinas
·         Violão erudito: 1 matutina e 1 vespertina
·         Violão popular: 2 matutinas, 2 vespertinas e 2 noturnas
·         Violão sete cordas: 4 matutinas, 4 vespertinas e 4 noturnas
·         Violino: 4 matutinas e 5 vespertinas
·         Violoncelo: 3 matutinas e 2 vespertinas

Confira os cursos de formação inicial e continuada:

·         Acordeon: 3 matutinas
·         Alaúde: 2 matutinas
·         Arranjo 1: 15 noturnas
·         Arranjo 2: 15 noturnas
·         Bandolim: 2 matutinas, 8 vespertinas e 2 noturnas
·         Bateria: 4 matutinas, 7 vespertinas e 4 noturnas
·         Bombardino: 1 vespertina e 1 noturna
·         Canto erudito: 4 vespertinas e 4 noturnas
·         Canto erudito (aperfeiçoamento): 4 noturnas
·         Canto popular: 2 matutinas e 2 noturnas
·         Cavaquinho: 2 matutinas e 2 vespertinas
·         Clarineta: 6 matutinas, 9 vespertinas e 3 noturnas
·         Contrabaixo acústico erudito: 6 matutinas, 9 vespertinas e 5 noturnas
·         Contrabaixo acústico popular: 2 matutinas e 2 vespertinas
·         Contrabaixo elétrico: 2 matutinas e 6 vespertinas
·         Coro feminino cantares: 32 noturnas
·         Fagote: 8 matutinas
·         Flauta doce: 12 matutinas, 16 vespertinas e 6 noturnas
·         Elementos técnicos de palco (práticas e projetos): 10 matutinas
·         Iluminação de palco: 20 noturnas
·         Flauta transversal: 2 matutinas, 6 vespertinas e 8 noturnas
·         Flauta traverso barroca: 4 vespertinas e 2 noturnas
·         Gaita cromática: 2 noturnas
·         Guitarra: 3 matutinas e 3 vespertinas
·         Harpa: 3 matutinas, 3 vespertinas e 9 noturnas
·         Harpa (aperfeiçoamento): 3 noturnas
·         Oboé: 2 vespertinas
·         Percussão erudita: 2 matutinas, 2 vespertinas e 3 noturnas
·         Percussão popular: 4 matutinas, 4 vespertinas e 6 noturnas
·         Piano erudito: 13 matutinas, 6 vespertinas e 10 noturnas
·         Piano popular: 2 matutinas e 2 vespertinas
·         Saxofone: 3 matutinas, 6 vespertinas e 6 noturnas
·         Trombone: 1 vespertina e 1 noturna
·         Trompa: 2 vespertinas e 6 noturnas
·         Trompete: 3 matutinas, 3 vespertinas e 12 noturnas
·         Viola caipira: 2 matutinas, 2 vespertinas e 2 noturnas
·         Viola clássica: 3 matutinas, 3 vespertinas e 12 noturnas
·         Viola da gamba: 1 matutina e 1 vespertina
·         Violão erudito: 2 matutinas e 2 vespertinas
·         Violão popular: 2 matutinas, 2 vespertinas e 2 noturnas
·         Violino: 14 matutinas, 18 vespertinas e 4 noturnas
·         Violoncelo: 26 matutinas, 14 vespertinas e 14 noturnas

Fonte: G1 DF.